Termos de Uso

⚠️ Texto-esqueleto para desenvolvimento. Deve ser revisado e validado por advogado de direito digital/fintech e contador antes de ir ao ar.

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Natureza do serviço

A plataforma oferece ferramentas de planejamento e educação financeira. Não prestamos consultoria nem recomendação de valores mobiliários e não possuímos registro na CVM. As simulações são educativas e não constituem promessa de rentabilidade. Veja também o Aviso Financeiro.

3. Cadastro e idade mínima

O uso é restrito a maiores de 18 anos. As informações de cadastro devem ser verdadeiras.

4. Obrigações do usuário e uso permitido

Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita e pessoal, a manter seus dados corretos e atualizados e a não: tentar burlar mecanismos de segurança ou acesso; sobrecarregar, copiar ou raspar (scraping) o serviço; reutilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização; nem inserir dados de terceiros sem base legal.

5. Assinatura e direito de arrependimento

Planos pagos têm preço, escopo e renovação informados na página de assinatura, com direito de arrependimento de 7 dias (CDC, art. 49) e cancelamento facilitado. Condições de renovação e reembolso são as descritas no ato da contratação.

6. Imposto de renda

Não calculamos imposto. Quando disponível, o módulo consolida e educa, e encaminha a apuração ao ReVar (Receita Federal + B3).

7. Propriedade intelectual

O software, a identidade visual, os textos e demais elementos da plataforma são protegidos e pertencem ao controlador ou a seus licenciadores. É concedida a você apenas uma licença de uso pessoal e intransferível, limitada à vigência da conta. Os dados que você insere continuam seus.

8. Segurança da conta

O usuário é responsável por manter o sigilo de sua senha e por habilitar mecanismos de proteção como a autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível. Podemos suspender temporariamente o acesso à conta diante de atividade atípica, tentativa de invasão ou indícios de acesso não autorizado, de forma preventiva.

9. Sincronização e dados de terceiros

Quando recursos de importação ou sincronização estiverem disponíveis, os dados exibidos podem refletir o extrato com atraso (delay) e não constituem espelho em tempo real. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade temporária ou erro de integrações de terceiros (instituições financeiras ou APIs parceiras).

10. Precisão das informações fornecidas

Resultados e relatórios dependem da exatidão dos dados inseridos pelo usuário. Informações incorretas ou desatualizadas comprometem as projeções e são de responsabilidade de quem as informou.

11. Limitação de responsabilidade

As decisões financeiras são de responsabilidade do usuário.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Encerrada a conta, os dados seguem o tratamento descrito na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes elevam a versão e, quando cabível, são comunicadas. O uso continuado após a atualização implica concordância com a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Assis Chateaubriand/PR, salvo disposição legal que assegure foro diverso ao consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: jose.rafael.jrs1996@hotmail.com.